Com voto de Lewandowski, STF forma maioria e considera Orçamento Secreto inconstitucional

Rosa Weber, Fachin, Barroso, Fux e Cármen Lúcia também defenderam a extinção do mecanismo; Moraes, Nunes Marques, Mendonça, Dias Toffoli e Gilmar Mendes consideram emendas do relator legais, mas sugerem adoção de medidas de transparência

Com voto de Lewandowski, STF forma maioria e considera Orçamento Secreto inconstitucional
Rosa Weber, Fachin, Barroso, Fux e Cármen Lúcia também defenderam a extinção do mecanismo; Moraes, Nunes Marques, Mendonça, Dias Toffoli e Gilmar Mendes consideram emendas do relator legais, mas sugerem adoção de medidas de transparência