Escândalo do MEC: PGR defende que STF rejeite pedidos de parlamentares para investigar suposta intervenção de Bolsonaro

Vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, afirmou que análise sobre indícios contra presidente não deve ser feita a partir de material reunido por senadores e deputados. A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, defendeu nesta sexta-feira (8) que o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeite os pedidos apresentados por parlamentares para investigar o presidente Jair Bolsonaro por suposta interferência nas investigações do escândalo do Ministério da Educação (MEC). O chamado escândalo do MEC envolve o suposto favorecimento de pastores na distribuição de verbas do Ministério da Educação . O caso está sendo investigado pela Polícia Federal. No dia 22 de junho, o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro e os pastores denunciados chegaram a ser presos. Mas, um dia depois, eles foram soltos, por decisão da Justiça. Entenda o que levou à prisão de ex-ministro e ao pedido de investigação contra Bolsonaro De acordo com um áudio divulgado pela PF, antes da prisão dos investigados, no dia 9 de julho, Ribeiro disse a uma filha que Bolsonaro teria relatada um "pressentimento" de que o ex-ministro poderia ser usado para atingi-lo. Na conversa, Ribeiro também fala sobre uma possível busca e apreensão (veja mais abaixo). Após a divulgação do áudio, senadores e deputados entraram com quatro pedidos para investigar se há indícios de interferência de Bolsonaro no caso. Todos foram encaminhados à PGR. A Justiça Federal também atendeu a um pedido do Ministério Público Federal e enviou para o Supremo a investigação sobre o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro. O MP fez o pedido por enxergar indício de que o presidente Jair Bolsonaro pode ter interferido na investigação. Em manifestação enviada ao STF, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, afirmou que os indícios de que Bolsonaro teria alertado Milton Ribeiro sobre uma ação de busca e apreensão da Polícia Federal serão analisados dentro do inquérito que foi enviado pela Justiça Federal ao STF. Segundo Lindôra, não há justificativa para ocorra uma análise paralela dos fatos a partir de pedidos de investigação. Na manifestação, a PGR não conclui se há indícios ou não para abrir uma apuração formal contra Bolsonaro, sendo que só a partir dos elementos da Justiça Federal pode fazer essa análise. "Considerando que os fatos ora representados já estão, em tese, abrangidos por inquérito policial que foi declinado ao Supremo Tribunal Federal por suposto envolvimento de pessoa com prerrogativa de foro, não se justifica, a princípio, deflagrar mais um procedimento investigativo com idêntico escopo, sob pena de se incorrer em litispendência e violação ao princípio do “ne bis in idem”, escreveu. A procuradora afirmou ainda "que somente por meio do devido acesso ao procedimento formal investigativo será possível o pleno conhecimento dos elementos de informação que foram colhidos após a deflagração de medidas cautelares e, por consequência, a devida apreciação pelo Parquet [MPF] e as providências a serem adotadas". Conversa gravada Ouça áudio em que Milton Ribeiro revela alerta de Bolsonaro Segundo interceptação telefônica feita pela Polícia Federal, em 9 de junho, Ribeiro disse a uma filha que Bolsonaro havia lhe relatado "pressentimento" de que o ex-ministro poderia ser usado para atingir o presidente. Na conversa, Ribeiro também fala da possibilidade de ser alvo de busca e apreensão, como de fato foi, dias depois. "Hoje, o presidente me ligou. Ele está com um pressentimento novamente de que podem querer atingi-lo através de mim, sabe?", disse Ribeiro. Em seguida, o ex-ministro afirma: "Ele acha que vão fazer uma busca e apreensão em casa, sabe? Bom, isso pode acontecer, se houver indícios, mas não há porquê", disse o ex-ministro.