Orçamento secreto pode passar por mudanças no fim do ano, preveem líderes

Depois de o Congresso barrar nesta terça-feira (12) o orçamento secreto impositivo (ou seja, de pagamento obrigatório), líderes partidários acertaram que devem mudar, no fim do ano, algumas regras para esse tipo de emenda parlamentar. Orçamento secreto é o nome que foi dado à emenda de relator, um tipo de emenda parlamentar distribuída a critério do relator do Orçamento da União. Só que especialistas consideram essa modalidade menos transparente que outras em uso no Congresso. Segundo o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (PL-TO), é preciso mudar o sistema de liberação dos recursos das emendas de relator, para garantir transparência na destinação das verbas e evitar irregularidades. “No final do ano, vamos mudar esse sistema, buscar experiências usadas no Congresso dos Estados Unidos e do Reino Unido, para acabar com essa polêmica e essas críticas”, afirmou o líder. O STF já havia determinado que os pagamentos do orçamento secreto adotassem medidas para esclarecer os critérios de distribuição e o rastreamento das verbas. Mesmo assim, algumas emendas ainda são liberadas sem a identificação do parlamentar agraciado. Governo libera verbas do orçamento secreto para tentar barrar CPI do MEC Cofre bilionário A reformulação no modelo é uma tentativa do Congresso Nacional de manter esse mecanismo, que neste ano destinou R$ 16,5 bilhões para deputados e senadores encaminharem para suas bases eleitorais. Líderes do Centrão esperam que, com as reformulações, o orçamento secreto não seja barrado na Justiça. O Palácio do Planalto e seus aliados têm usado essas verbas para garantir o apoio de parlamentares da base aliada às propostas do presidente Jair Bolsonaro. Nos últimos dias de junho, por exemplo, o governo acelerou a liberação das emendas do orçamento secreto para barrar a CPI do MEC e garantir a aprovação da PEC das Eleições, que cria uma série de bondades neste ano eleitoral para melhorar o desempenho de Bolsonaro nas pesquisas de intenção de voto.